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Frigorífico deverá dar informações sobre o abate
Peso médio dos bovinos é uma das características que terão que ser informadas ao Ministério da Agricultura, segundo o projeto, Ana Amélia, relatora na CAE.
Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) obriga frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal a informarem ao Ministério da Agricultura preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.
Fornecidas por meio eletrônico ou em papel, essas informações deverão ser mantidas em sigilo, embora o ministério possa divulgar dados e análises com base nos dados que receber.
Segundo o PLC 85/11, os frigoríficos deverão fornecer ao Ministério da Agricultura, até cinco dias após o abate, informações sobre pagamento, preço da arroba, lote de bovinos adquirido, peso médio, sexo, idade e data da transação, além de nome, endereço e CPF ou CNPJ do vendedor. Se não informarem, poderão perder o registro.
Relatora na CAE, Ana Amélia (PP-RS) vincula a importância da iniciativa à necessidade de oferecer maior visibilidade a informações indispensáveis à tomada de decisão pelo mercado de carne que, no Brasil, ainda se caracteriza por elevada informalidade.
— A proposta vem em boa hora, porque o Brasil não pode mais conviver com práticas anticoncorrenciais, que devem ser banidas em definitivo para que possamos avançar mais, fortalecendo a pecuária nacional — diz a senadora.
Para ela, o projeto oferece instrumentos de orientação e proteção comercial aos produtores de bovinos de corte, diante de um mercado em que a indústria frigorífica tende a se beneficiar do reduzido preço pago aos produtores.
Ana Amélia acredita que o projeto produzirá uma lei capaz de coibir a transferência de renda do setor pecuário para o setor industrial, fenômeno mais visível no momento em que os preços internacionais se mantêm em alta e os preços pagos aos pecuaristas brasileiros mal cobrem os custos de produção
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