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Ficha Limpa - Plenário do Supremo Tribunal Federal volta a discutir e já tem quatro votos pela constitucionalidade e um contra
Esta programado para pauta desta semana a volta da discusão da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa no plenario do STF
A perspectiva indica que o Supremo Tribunal Federal deva trazer em pauta da quarta-feira (15/02) as três ações que trata da lei da Ficha Limpa em relação á validade da norma. O julgamento retorna com o voto ministro Antonio Dias Toffoli, pois havia pedido vista nos autos.
Dois votos já foram prolatados a favor da onstitucionalidade integral da lei, do relator ministro Luiz Fux acompanhado pelo ministro Joaquim Barbosa, sob o entendimento de que se faz necessário moralizar a política nacional.
O projeto de lei da Ficha Limpa e de iniciativa popular através de mais de 1,6 milhões de assinaturas de eleitores.
Sendo aprovada meses antes a eleição presidenciais de 2010 com a finalidade de impedir candidatos que tenham pendências na justiça, possam concorrer a cargos eletivos.
Das três ações a mais abrangente é a interposta de Ordem dos Advogados do Brasil, que requer a declaração de constitucionalidade de todos os artigos da lei.
A interposta pelo CNPL - Conselho Nacional dos Profissionais Liberais tem por objetivo anular artigo da lei da Ficha Limpa, que torna o profissional liberal excluído do exercício da profissão por órgão profissional inelegível por oito anos entretanto a postulação feita pelo partido político PPS, visa a declaração de que a lei seja aplicada a fatos ocorrido anteriormente a sua promulgação.
agenciainline.com
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